Mas afinal, o que é Compliance?

Fernanda Loures Martins – Gerente de Compliance

Compliance tem origem do verbo inglês “to comply”, que significa estar “de acordo”; estar em “conformidade”. Ou seja, agir em acordo com uma regra, política, lei ou regulamento. Mas ao longo dos últimos anos o Compliance transcendeu a ideia de apenas estar em conformidade às leis, abrangendo aspectos de governança, conduta, transparência e temas como ética e integridade.

E quando falamos em Compliance, estamos falando primeiramente em postura ética.

Um pouco de história: A origem do Compliance

O conceito de Compliance surgiu na legislação americana no início do século XX, quando foi criado o Banco Central dos Estados Unidos (FED), com objetivo de tornar o ambiente financeiro mais seguro e estável. Logo após, veio a criação da SEC (Securities and Exchange Commission) que tinha o propósito de supervisionar os valores mobiliários, os mercados e a conduta dos profissionais do setor financeiro.

Nos anos 70, ainda nos Estados Unidos, foi criada a Lei Anticorrupção visando evitar que os escândalos de corrupção descobertos se repetissem e tomassem proporções ainda maiores. O projeto tornou ainda mais rígidas as penas para empresas envolvidas com corrupção no exterior.

No Brasil, a partir dos anos 90, após escândalos de corrupção e perdas irreparáveis na reputação de empresas e instituições públicas, foram criados os primeiros departamentos de normas. E finalmente, em 2013, foi criada a Lei Anticorrupção (nº 12.846).

Lei Anticorrupção

A lei 12.846/13 define a responsabilidade da pessoa jurídica por atos contra a administração pública. As pessoas jurídicas dizem respeito não apenas às sociedades empresariais (independente da forma de organização societária, sendo limitada, sociedade anônima ou de outro modelo), mas também fundações e associações.

Cabe destacar que as empresas estrangeiras também estão sujeitas à lei, ou seja, todas as empresas que tenham qualquer atuação ou representação no Brasil precisam ter ciência dessa norma.

A responsabilização se estende à pessoa física (dirigentes e/ou administradores) que pode ter participado da prática ilícita, e assim, responde pelo crime de corrupção do Código Penal, por exemplo.

Além de listar todos os atos puníveis e as devidas punições, a Lei Anticorrupção detalha todo o processo de responsabilização administrativa e judicial.

Escândalos que contribuíram para evolução do tema de Compliance

Exterior: Mercado financeiro, casos da Madolf, Lehman Brothers e AIG, que forjaram empresas de fachadas e contas no exterior, em que muitas das quais estavam associadas ao poder público e a iniciativa privada.

Brasil: Em 2014 houve a explosão do escândalo da operação Lava a Jato. Quando diversos esquemas de corrupção foram descobertos.

“O” Compliance

Ainda que muitos torçam o nariz para o Compliance, ele tem ganhado espaço entre as organizações.  Afinal, de nada adianta adotar ações de responsabilidade social e sustentabilidade, por exemplo, se seus líderes e colaboradores estão envolvidos em problemas de corrupção?!

Assim, o Compliance, objetivamente falando, é o processo que orienta o comportamento, a ação e a tomada de decisão com relação às normas, transparência e segurança.

Atuação da área de Compliance

A área de Compliance na Cocre atua de forma transparente, apoiando todos os outros setores da cooperativa, com objetivo de assegurar uma estrutura sustentável de controles e governança em seus processos.

Com atuação frente aos processos de forma preventiva e detectiva, o Compliance cada vez mais tem se tornado uma área consultiva, dando suporte aos objetivos estratégicos e fazendo parte da missão, visão, valores e cultura do gerenciamento de riscos.

Assim, assegura a confiabilidade e a integridade das informações além da conformidade com os planos, políticas, procedimentos, leis, regulamentos e contratos; a salvaguarda dos ativos; o uso econômico e eficaz dos recursos e o alcance dos objetivos operacionais, dos projetos estratégicos e de excelência.

Afinal, quem é responsável pelo Compliance?

Mesmo que exista uma área exclusiva e denominada para cuidar dessa parte, O COMPLIANCE é um dever de todos os envolvidos na organização, inclusive de fornecedores e parceiros.

Com isso é fundamental adotar procedimentos internos e boas práticas que norteiem as ações dos colaboradores, tais como: disseminação da prática de conduta ética; canais de denúncia para analisar possíveis casos e situações de corrupção e/ou desvios de conduta; efetivo controle interno e auditoria; processos éticos e transparentes de recrutamento e seleção; comunicação institucional regular e envolvimento e comprometimento da alta gestão; due diligence; integridade e transparência no controle e na divulgação de informações contábeis e financeiras, e etc.

Somente com o envolvimento e colaboração de todos os funcionários é possível tomar medidas fortes e eficazes de Compliance, eliminando riscos e assegurando o crescimento do negócio.

 

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